Capítulo XIV de Teoria das Formas de Governo - Norberto Bobbio - A Ditadura

FICHAMENTO

Bibliografia:

BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Editora UnB, 1984

Capítulo XIV – Intervalo: A Ditadura

Embora tenha tinha várias acepções ao longo da história Ditadura hoje, tanto na linguagem comum quanto na especializada significa governos de raiz autoritária, absoluta e arbitrária. Foi um termo designado para trabalhar o fascismo italiano, o nazismo alemão, o governo de Pinochet, o período brasileiro que se estendeu da década de 60 à 80, e quaisquer outros governos onde o poder tenha sido conquistado pelo uso da força e exercido com violência, com supressão das liberdades civis e políticas. “Ditadura”, assim como “tirania” e “despotismo é um termo que vem da Antiguidade Clássica do mundo romano, o qual designava a nomeação de um ente para um cargo estabelecido em circunstâncias extraordinárias, como uma guerra. Dada a situação, o ditador recebia poderes extraordinários, sobretudo quanto a supressão de limites ao poder. No entanto, era um regime consciente de sua auto destruição – durava apenas enquanto durasse a situação anômala, sendo que no momento em que a normalidade voltava, tal cargo deixava de existir. Dessa forma, a ditadura romana tem algumas características, entre elas o estado de necessidade que gera a ditadura, a excepcionalidade dos poderes legítimos, a unidade de comando personificada na figura do ditador e, principalmente, o caráter temporário da ação. Esses aspectos permitem diferenciá-la da tirania e do despotismo, sendo que a tirania não é legítima e o despotismo não é temporário. Em um escrito de Maquiavel sobre a ditadura romana, refuta o que muitos apontam, que a ditadura teria levado Roma à tirania; para ele, a causa disso foi o fato de a ditadura ter excedido o tempo estabelecido. Ao perder a característica do caráter temporário, a função da ditadura se altera, ideia fortemente defendida por Maquiavel. Outro aspecto, também salientado por Carl Schmitt, é de que o ditador deve diminuir o