Capitalismo Humanista

O capitalismo no Brasil hoje se funda apenas na primeira dimensão de direitos humanos, que são as chamadas liberdades. No entanto, não podemos conceber que essa estrutura seja em volta de apenas uma dimensão de direitos, o Brasil reconhece o sistema de direitos humanos na sua totalidade em seu ordenamento jurídico, podemos observar em alguns dispositivos constitucionais a presença dos direitos humanos como nos art.4 e 5 da CF.
Ora, se o Brasil internalizou todas as dimensões de direitos humanos, através de tratados internacionais e na própria Constituição, não nos é crível conceber que o sistema econômico neoliberal adotado pelo país não tenha seus parâmetros pautados em todas essas dimensões. É necessário que os direitos sociais, econômicos e culturais que caracterizam a segunda geração de direitos humanos, bem como os direitos de terceira geração, que asseguram a fraternidade, solidariedade, paz, meio ambiente equilibrado e outros direitos difusos estejam internalizados também no que tange ao sistema econômico.

É importante relembrar que os direitos humanos possuem uma série de características como a universalidade, indivisibilidade, interdependência, inter-relacionaridadde, imprescritibilidade, individualidade, complementaridade, inviolabilidade, indisponibilidade etc. Essas características nos permitem concluir que todo ser humano é sujeito ativo desses direitos, sendo eles um conjunto de direitos vinculados uns aos outros que podem ser exercidos por apenas um indivíduo ou em conjunto não podendo esses direitos serem descumpridos ou violados.

“O espírito egoísta do comércio não conhece países e não sente paixão ou princípio, exceto o do lucro”. Servimo-nos da conhecida frase de Thomas Jefferson para introduzir a análise do caso concreto.

Não pode o banco por mais que seja uma entidade de direito privado negar a concessão de um cartão de crédito a um particular injustificadamente. Não existe nenhum dispositivo legal que faça essa proibição em