CAOS TRIBUTÁRIO

Direito Tributário
Caos Tributário

Verificando o texto extraído do Jus Navigandi, observamos o seguintes que o sistema tributário brasileiro vem sendo persistentemente deteriorado pela política tributária dos três níveis de governo, que, pressionados pela rigidez orçamentária, têm privilegiado a produtividade dos tributos em detrimento dos princípios clássicos que devem norteá-los - como os da equidade e da neutralidade, fundamentais para a competitividade da economia e, assim, para a manutenção da taxa de crescimento necessária à criação de empregos e à inclusão social efetiva, liberta de verbas públicas, como diria Santo Agostinho a verdade é o que é.
Os entes federativos, constrangidos, de um lado, pela expansão de custeio decorrente das crescentes demandas da sociedade e, de outro, pela necessidade de disciplina fiscal, buscam aumentar a arrecadação a qualquer custo, desconsiderando conceitos que devem orientar a eficiência do sistema e transformando o arcabouço jurídico-tributário em verdadeiro enigma, indecifrável algumas vezes até por agentes do Fisco, que amiúde se contradizem na interpretação das regras por eles elaboradas.
As diversas normas, a multiplicidade de incidências sobre um mesmo fato gerador e a extensão da carga tributária explicam a inadimplência, a elisão, a sonegação e as contingências fiscais que induzem truculência na elaboração das regras desenhadas para reprimi-las, num processo que se retroalimenta. A busca pelo Fisco de comodidade tributária para aumentar a arrecadação, tão comum nos dias que correm, resulta quase sempre em agressão ao princípio da neutralidade.
Exemplo eloqüente desse apego ao conforto arrecadatório é a concentração da responsabilidade pelo recolhimento de impostos do tipo valor agregado em determinado elo da cadeia, por meio da substituição tributária "para a frente" ou "para trás", desvirtuando a lógica do imposto, quebrando a cadeia de débito/crédito - o que resulta em