Calçada Legal

GUIA PARA UMA CALÇADA
LEGAL E ACESSÍVEL

O QUE É A AÇÃO MINHA CALÇADA?
É mais uma das ações da Prefeitura, dentro do movimento “Porto Alegre:
Eu Curto, Eu Cuido”, que tem como principal objetivo conscientizar a população da importância de manter as calçadas da nossa capital em bom estado de conservação.

Para isso a Prefeitura de Porto Alegre tem investido na manutenção das calçadas que são de sua responsabilidade e em material de divulgação para mostrar as pessoas que elas também são responsáveis pelas condições das calçadas de suas casas e prédios.

DEFINIÇÃO DE CALÇADA:
Calçada é parte da via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pessoas e, quando possível, à implantação de elementos de urbanização.

Passeio é parte da calçada ou pista de rolamento, neste último caso separado por pintura ou elemento físico, livre de interferências destinada à circulação exclusiva de pessoas e, excepcionalmente, de ciclistas.

Todos podem utilizar livremente os logradouros públicos, desde que respeitem a sua integridade e conservação, a tranqüilidade e a higiene, nos termos da legislação vigente.

POR QUE AS CALÇADAS ESTÃO ASSIM?
Pisos inadequados, falta de manutenção, mão de obra desqualificada, uso das calçadas para estacionamento e carga e descarga, inexistência de peças para substituição, falta de fiscalização, são alguns dos motivos mais observados.

DAS RESPONSABILIDADES
A responsabilidade pela adequação ou adaptação e pela manutenção preventiva e permanente dos passeios em praças, parques, largos e próprios municipais será da prefeitura de Porto Alegre.

Os proprietários de terrenos, edificados ou não, localizados em logradouros que possuam meio-fio, são obrigados a executar a pavimentação do passeio fronteiro a seus imóveis dentro dos padrões estabelecidos pelo Município e mantê-los em bom estado de conservação e limpeza.

PASSEIOS