Edificaçaoes

Saúde Ambiental e Mobiliário Urbano Em cidades brasileiras, o conjunto dos elementos fixos que constituem o mobiliário urbano encontra-se regido por instrumentos legais. Esse conjunto é composto de várias peças ou objetos, como: bancas de jornal, cabines telefônicas, telefones públicos, bancos para descanso, pontos de ônibus, pontos de táxi, caixas coletoras dos correios, recipientes acondicionadores de lixo, caixas eletrônicos, placas de anúncios de propaganda, além de placas de sinalização urbana e indicação de ruas, árvores, canteiros de jardins, postes e outros, geralmente dispostos em área pavimentada das calçadas. Essas peças atendem a demandas diversificadas, da sociedade e do poder público. Vários órgãos urbanos municipais e diferentes políticas públicas encontram-se imbricados no uso, na concessão e na regulamentação institucional desses objetos, muitas vezes resultando na promulgação de atos legais isolados, à revelia de uma abordagem intersetorial integradora. Em estudo realizado sobre as calçadas urbanas, Yázigi (2000) aponta a existência de interveniências de inúmeros agentes governamentais federais, estaduais e municipais e agentes privados, tanto da figura jurídica como da física, o que impossibilitou ao autor a contagem numérica da “multitude de agentes”. Os instrumentos legais estabelecidos de acordo com a Constituição Federal de 1988, as Constituições Estaduais de 1989 e a Lei Orgânica dos municípios, com capacidade de regular, segundo uma abordagem intersetorial, a disposição das peças que integram o mobiliário urbano, podem ser o Plano Diretor do município (instrumento de natureza técnica e política, de caráter global e estratégico, que propõe transformações estruturais no município), complementado pela Lei de Parcelamento (que norteia o processo de expansão urbana e de loteamentos) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (na qual são definidos os diversos espaços urbanos do município e as condições requeridas para sua