Bioetica

1. Segunda a organização das nações unidas há cerca de 600 milhões de pessoas com deficiências no mundo.
Estas pessoas estão dentre as mais estigmatizadas, mais pobres e que tem os níveis mais baixo de escolaridade de todos os cidadãos mundiais

2. Em Bioética, concepção como principalismo utilitarismo, biótica de proteção e bioética de intervenção oferecem apontes para analise da situação das minorias. Pode medir a abordagem de dilemas éticos suscitados pela assistência a pessoa com deficiência e propõe focalizar a problemática da alocação de recursos. comoprincipialismo, que busca reunir em quatro princípios universais o ferramental básico para a discussão de dilemas éticos: autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça.
A primeira ação organizada que resgata a autonomia das pessoas com deficiência foi o Movimento de Vida Independente, surgido em Berkeley, Califórnia, na década de 1960. Um dos princípios do movimento era afirmar a capacidade da pessoa com deficiência em administrar a sua vida.
3. Decretos nº 3.298, de 20/12/1999, definiu deficiência como
“toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho da atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”5.
(Lei nº 8.742/93) regulamenta as ações relativas ao atendimento de habilitação e reabilitação, tendo como público-alvo famílias com renda inferior a meio salário mínimo
Lei nº 7.853/895 e o Decreto nº 3.298/995 correspondem aos principais documentos normativos garantidores da cidadania das pessoas com deficiência.
Leis nº 10.0485 e no 10.0985, ambas de 2000, estabelecem as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas leis foram regulamentadas pelo Decreto nº 5.296/20045, que dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, trata da implementação da
acessibilidade