Banco Deve Reparar Danos Materiais E Morais Por Saques Indevidos Em Conta

Banco deve reparar danos materiais e morais por saques indevidos em conta
A decisão do TRF3 negou seguimento a apelação interposta pela CEF contra decisão de primeira instância que obriga o banco a reparar danos materiais e morais a um cliente que teve saques indevidos em sua conta poupança.
TRTJurisprudência, Civil Decisão do desembargador federal José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal no dia 4/5, negou seguimento a apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão de primeira instância que obriga o banco a reparar danos materiais e morais a um cliente que teve saques indevidos em sua conta poupança. Narra o processo que o cliente era correntista do banco desde 2009. Em 25 de novembro de 2010, ao consultar o extrato de sua conta, tomou conhecimento da existência de diversos saques indevidos realizados nos dias 23, 24 e 25 do mesmo mês no valor total de R$ 21 mil. Os saques foram realizados na Praça Barão do Rio Branco, na cidade de São Vicente, sendo que nas datas mencionadas o cliente encontrava-se em sua residência, no bairro da Casa Verde, em São Paulo. Após tentar solucionar o problema pela via administrativa, o cliente ajuizou uma ação com o objetivo de reparar os danos materiais e morais em razão de saques efetuados em sua conta. Citada, a CEF contestou a ação, defendendo a improcedência do feito, com o argumento de inexistência de indícios de fraude e de que os saques decorreram do descuido do autor. Após a manifestação das partes, o juiz de primeira instância julgou procedente a ação e condenou a CEF ao pagamento dos R$ 21 mil pelos saques indevidos, e R$ 10 mil a título de dano moral, em favor do autor. Por fim, condenou o banco ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após esta decisão, a Caixa Econômica Federal solicitou a reforma da sentença, com a consequente improcedência da demanda. Além disso,