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AGU entra com 291 ações para reaver R$ 252 milhões em benefícios previdenciários pagos por acidentes de trabalho

Data da publicação: 26/04/2013 Ascom/AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza, nesta segunda-feira (29/4), 291 ações regressivas acidentárias em todo o país. A data foi escolhida em referência ao Dia
Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído no dia 28 de abril. A expectativa é que R$ 252.405.742,06 sejam ressarcidos aos cofres públicos de modo a cobrir os gastos com benefícios previdenciários concedidos por conta de acidentes de trabalho. A União, com respaldo do artigo 120 da Lei 8.213/1991, busca reaver os valores junto aos empregadores que não observaram as normas de segurança no trabalho.

Para a AGU, o objetivo das ações regressivas vai além da indenização dos valores dispendidos pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social, pois a iniciativa tem um sentido de prevenção contra danos físicos e mortes de trabalhadores no exercício de suas profissões. A Coordenadora-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da
Procuradoria-Geral, Tarsila Fernandes, confirma que existe, sim, o caráter pedagógico das ações regressivas.

A procuradora federal concorda que o ajuizamento das ações em alusão ao dia mundial em que se reivindica mais segurança no trabalho representa um instrumento de apoio às políticas de prevenção contra os acidentes. "Essa data serve para que todas as instituições que trabalham com o tema se unam, para que, cada uma delas, dentro de suas atribuições, possa contribuir para a redução do número de acidentes de trabalho.
Assim, o objetivo da AGU é muito mais pedagógico", define Tarsila Fernandes.

Os últimos dois anos da passagem do Dia Mundial em Memória das Vítimas de
Acidentes e Doenças do Trabalho contaram com o ajuizamento de lotes de ações regressivas acidentárias. O número vem aumentando a cada ano. A Procuradoria-Geral
Federal (PGF), órgão da AGU, ajuizou 174