Ação reintegração de posse

1191 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... ESTADO DO...

XXX, brasileiro, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob número..., residente e domiciliado a Rua..., nº,... Bairro..., na cidade de..., Estado..., CEP..., vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio seu advogado abaixo assinado (procuração em anexo), com escritório profissional na Rua...,nº..., Bairro..., Cidade..., Estado..., onde recebe notificações e intimações,propor:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM RESCISÄO CONTRATUAL

Em face de YYY, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob número..., residente e domiciliado a Rua..., nº..., Bairro..., na cidade de..., Estado..., CEP..., pelos motivos de fato e de direito exposto a seguir.

I. DOS FATOS

O autor na data de 01/10/1994 firmou com o réu contrato de promessa de compra e venda, para a aquisição de um terreno, situado na Rua..., nº..., localizado na Cidade..., Estado...
O valor da transação era de R$ 60.000,00, que deveriam ser pagos da seguinte forma:
Pagamento no prazo de 120 (cento e vinte) meses, com parcelas de R$ 64,79 (sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos) ao mês.
Após a quitação das primeiras 120 (cento e vinte parcelas), haveria um saldo residual que poderia ser quitado em mais 120 meses.
Porém o réu não honrou com seus compromissos, e não pagou o saldo residual. Ressalta-se que o mesmo já está usufruindo do terreno desde o firmamento da promessa do contrato de compra e venda.
Foi pactuado na cláusula que se não houvesse o adimplemento das prestações a penalidade ocorreria da seguinte forma:
O atraso de qualquer das parcelas da dívida implicará na incidência automática de correção monetária sobre o débito vencido, mais os juros moratórios sobre o total apurado.
Em caso de xxx prestações atrasadas haverá a rescisão automática do

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