ação penal

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP
CURSO DE DIREITO

ALUNO: ANTONIO DOS SANTOS SILVA FILHO

MANIFESTAÇÕES POPULARES

SANTOS
2014
Sumário

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

AUTOR: ANTONIO DOS SANTOS SILVA FILHO
RA:B42CBA-4 TURMA: 5ºRS NOTURNO

MANIFESTAÇÕES POPULARES: O Papel da Polícia Militar Frente ao Momento Democrático no Brasil.

Projeto de trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Paulista-UNIP como requisito para elaboração da mono- grafia de conclusão do curso de Direito.

Orientador: profª. Drª. Olívia Perez

SANTOS
2014
2 TEMA

O projeto de pesquisa em epígrafe versa sobre a forma de agir da Polícia Militar e seu papel de garantidor dos direitos do cidadão, segundo a lei e a doutrina. A polícia é a linha de frente e primeira figura do Estado no contato direto com os manifestantes, por isso suas atitudes têm grande repercussão e geram polêmicas e controvérsias. As recentes manifestações, que ocorrem desde meados do ano passado, têm trazido à tona várias indagações a respeito do preparo das forças policiais em nosso país, em relação aos direitos fundamentais do cidadão e o Estado democrático de direito, bem como à autoridade da polícia para manter a ordem pública e a paz social. As novas formas de se manifestar são alienígenas às nossas autoridades, e a forma de agir da polícia é velha, ditatorial e truculenta, não sabendo lhe dar com um novo momento após certo período de relativa paz social. O povo mudou o jeito de se manifestar, usando da tecnologia para se mobilizar e se organizar, porém, o modo de agir da polícia está