Ação Monitória

Av. Adjar da Silva Casé, 800 – Indianópolis  Caruaru – Pernambuco  CEP 55.024-901  Fonefax: [phone]
Exercício
Curso: Direito
Disciplina: Prática Civil II
Aluno(a)
Turma:

Direito Processual Civil

A empresa Pé de Xulé Calçados do Brasil Ltda, com sede na cidade de São Paulo/SP, realiza anualmente convenção coletiva, quando promove a reunião de todos os seus colaboradores. Em 2013, foi escolhida a cidade de Caruaru, capital do forró para sede da convenção, que acontecerá em 28 de junho deste ano. Para tanto a citada empresa reservou cinqüenta apartamentos no Hotel Eduardo de Castro Ltda, localizado no centro da cidade de Caruaru, próximo ao pátio de eventos festivos. A contratação foi realizada no mês de janeiro/2013, por meio de troca de correspondência, tendo o Hotel enviado orçamento, por escrito e a Pé de Xulé, aceitado integralmente os termos ali propostos, através de assinatura em igual via. No orçamento indicado, constavam os termos acordados, ressalvando-se que os apartamentos estariam automaticamente reservados mediante aceitação da proposta e, caso a Pé de Xulé desistisse da reserva, que o fizesse mediante prévio aviso com o mínimo de 45 dias de antecedência, sob pena de arcar com o valor correspondente a 20% do preço total ajustado, a título de cláusula penal. Hoje, 05.06.13, a Pé de Xulé resolveu cancelar o evento. Alegando razões de conveniência empresarial, e recusa-se a pagar qualquer quantia ao Hotel, alegando que este não teve nenhum prejuízo.

QUESTÃO: Na qualidade de advogado do Hotel, opere em seu favor. Anote que o preço contratado importava em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP - ou de CARUARU-PE - (art. 100, IV, a ou d)

(10 LINHAS)

HOTEL EDUARDO DE CASTRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ___, com sede localizada à Rua___, n.º___, Centro, Caruaru-PE, vem, por seu