ação de revogação
AUTOR: Carlos, brasileiro, solteiro, (profissão), (portador da carteira de identidade n°..), (escrito no CPF n°..) (reside em são Paulo Capital), vem a este Juiz pro. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REVOGAÇÃO
Pelo Rito Ordinário em face de Marcela (nacionalidade) (Nacionalidade) (Estado civil), (profissão), (portadora da carteira de identidade n°..) (Inscrita no CPF...) (e residente em São Paulo Capital), pela razão de Fatos e direitos expostos a seguir.
DOS FATOS
O autor no dia 20 de junho de 2013, já preocupado por ter saúde fragilizada resolver fazer uma doação para sua sobrinha Marcela de um dos seus imóvel no valor de 350, 000,00 ao trezentos e cinqüenta mil, pois estava preocupada com sua companheira uma cadela korkshire (Nina). Mais para que a doação se concretizasse Marcela deveria pelo período de três anos cuidarem da residência do doador e também levar a cadela no pet shopping. No momento do contrato a ré concordou com todas as exigência. Mais não cumpriu.
Dos Fundamentos:
Art. 104 CC
Doação com encargo, e essa doação foi regular, mais ela deixou de cumprir a obrigação ela foi notificada extrajudicialmente por que não cumpriu com o acordo ao qual fez ao autor por isso Da. revogação de doação pelo art.555, CC, C/C com 275ª G, CC.
DOUTRINA:
Segundo Carlos Eduardo Thompson Flores Leis Dispõe o artigo 562 do Código Civil que a revogação da doação onerosa somente ocorrerá quando o donatário incorrer em mora e esta, em não havendo prazo estipulado pelo doador para a realização do encargo, se caracterizará com a notificação ou interpelação do donatário (Nesse sentido: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, in Curso de Direito Civil – Direito das Obrigações, 2ª Parte, 10. ed. Saraiva 1975, p. 123; CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, in Instituições de Direito Civil, cinco. ed., Forense, 1981, v. III p. 232, letra A).
EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE