AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS

793 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE _.

_, brasileiro, casado, autonomo, portador da Cédula de Identidade RG n.º _, inscrito no CPF/MF sob nº _, residente e domiciliado na Rua _, na cidade de _, através de sua advogada nomeada pela Assistência Judiciária Gratuita (Provisão inclusa), inscrito na OAB/_ sob nº _, com escritório profissional na _, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo por fundamentos jurídicos os artigos 1699 do Código Civil, artigo 15 da Lei dos Alimentos, e demais legislação aplicada à espécie, promover a presente

AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS

em relação à _, brasileira, solteira, menor impúbere, , inscrita no CPF/MF sob nº _, representada por sua mãe _, brasileira, casada, residentes e domiciliados na _, nesta cidade e comarca de _, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
DOS FATOS

O Suplicante é pai da Suplicada, porém, não convivem sob o mesmo teto, em razão disto, o Suplicante foi condenado a pagar a Suplicada, a título de pensão alimentícia, a importância equivalente a 58% (cinquenta e oito por cento) do salário mínimo federal vigente, mensalmente, mediante deposito em conta corrente de titularidade da representante da Suplicada, conforme inclusos documentos.

O Suplicante não tem mais a quem apelar, pois, no presente momento encontra-se DESEMPREGADO (doc. Anexo), DOENTE, atestado em anexo, e sobrevive há três meses com o auxílio de seu Sogro, que lhe cedeu um lugar para morar.

Pretende o Suplicante contribuir para o sustento da Suplicada. Para tanto, é necessário, no momento, a redução da pensão paga, evitando-se, inclusive, sua prisão civil.

Diante destes fatos, a situação econômico-financeira das partes se modificou. A rigor, atualmente, o Suplicante não tem mais a menor condição de contribuir com o pagamento da pensão alimentícia ao Suplicado no valor em que fora fixada, haja vista que o

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