AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSE E DEMOLITÓRIA

2876 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (qualificação), por sua advogada que esta subscreve, devidamente constituída, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos art. 275, inciso I e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente:
AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSE E DEMOLITÓRIA, em face de

XXXXXXXXXXXXXXXXXX (qualificação), pelas razões de fato e de direito que passam a expor.
1. DOS FATOS.
Os autores são legítimos proprietários de um terreno situado (..........).

Ocorre que, no mês (....), quando vinham passar as férias na cidade de Itapema, os autores compareceram ao local e constataram que a requerida apossou-se indevidamente, sem o consentimento dos autores, do imóvel supra descrito, nele havendo construído um sobrado, onde atualmente mantêm sua residência.
Diante da invasão de terreno de sua propriedade, os autores registraram Boletim de Ocorrência, no dia 04/01/2012, dirigindo-se posteriormente a Prefeitura Municipal de Itapema, comunicando os fatos, ao que foi instaurado processo administrativo competente, registrado sob o número xxxx/2012, conforme cópia em anexo.
Após averiguações, foi procedida pela Prefeitura Municipal, a notificação preliminar da requerida, registrada sob o número 1238, afim de que a mesma prestasse esclarecimentos acerca dos fatos, sendo concedido o prazo de 01 (um) dia, oportunidade em que a requerida apenas juntou contrato de compra e venda do imóvel em questão, celebrado com pessoa desconhecida, sem qualquer vínculo com os autores e sem qualquer poderes para celebrar negócio jurídico.
Prestado todos os esclarecimentos, comprovada a propriedade do imóvel por parte dos autores, bem como comprovada sua invasão e a construção de forma irregular, o Procurador do Município, Sr. xxxxxxxxxxxxxxx, manifestou-se no sentido de serem adotadas as providências cabíveis as obras clandestinas,

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