ação de obrigação de fazer
Administração notifica MRV e libera obras no Parque das Águas
13/01/2012 - 18:11
Chiquino Júnior
A Prefeitura de Campinas notificou nesta sexta-feira, 13 de janeiro, a construtora MRV sobre a revogação do embargo do empreendimento imobiliário Parque das Águas, localizado no Parque Jambeiro. Com a medida, a empresa pode ter acesso ao canteiro de obras e reiniciar os trabalhos. A construção estava embargada havia sete meses e a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), no último dia 6 de janeiro, pelo prefeito Pedro Serafim, permite a retomada da construção das 1,9 mil unidades.
Assinaram o documento o secretário de Urbanismo, Luís Yabiku, o diretor de produção da MRV, Túlio Pereira Barbosa, e a gestora regional de desenvolvimento imobiliário da construtora, Evelin Palumbo. Segundo Barbosa, as obras serão retomadas na segunda-feira, dia 16. “Para isso, estamos com o processo de seleção aberto para a contratação de mil trabalhadores para entregar parte do empreendimento ainda em 2012”, disse.
Pelo texto do TAC, a construtora se compromete a investir R$ 69 milhões em obras de infraestrutura. São R$ 53 milhões exigidos pela Prefeitura e R$ 16 milhões exigidos pelo Ministério Público. O recurso será destinado para drenagem, ampliação do sistema viário, além de construção de equipamentos públicos, como escola, centro de saúde, áreas verdes e centro de atenção a idosos.
Os representantes da construtora ressaltaram que as obras que a empresa se comprometeu a realizar no Parque Jambeiro serão implementadas por meio de empresas terceirizadas. “Caberá à Administração municipal fazer a fiscalização do cumprimento do acordo. Para a Prefeitura, essas obras passam a ser consideradas prioritárias”, afirmou o secretário de Urbanismo.
http://www.campinas.sp.gov.br/noticias-integra.php?id=10934