Ação de majoração de alimentos

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara Judicial da Comarca de Palmares do Sul – RS

Ação de majoração de alimentos
Petição inicial

DAIANE DOS SANTOS BABI, representado por sua representante legal, DENISE LEITE DOS SANTOS, brasileira, separada judicialmente, cuidadora de idoso, portadora do RG n.º 6040457734, inscrita no CPF sob o n.º 601.646.640-04, residente e domiciliada na rua Rua São Pedro, nº 99, Bairro Santa Luzia, Capão da Canoa - RS, por suas procurados infra-assinadas, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de DANIEL DOS SANTOS BABI, brasileiro, separado judicialmente, portador CPF sob o n.º 408.443.170-98 – RS, residente e domiciliados na Rua dos Trapos, nº 976, Vila Petrópolis, Porto Alegre – RS, pelos fatos e fundamentos que seguem:

Na ação de alimentos que tramitou sob o nº 141/1.08.0004000-3, na 1ª Vara de Capão da Canoa, o réu restou condenado ao pagamento de pensão alimentícia à sua filha, ora requerente, no valor de 50% salário minimo vigente, o que equivalia, à época da fixação da obrigação, R$ 232,50 (duzentos e trinta e dois reais, com cinquenta centavos).

Ocorre que o valor da prestação alimentícia em vigência não mais se enquadra no binômio necessidade e possibilidade.

A autora necessita de um auxílio material maior do réu, visando a manter as suas necessidades básicas para sobreviver, pois se encontra em uma fase em que possui muitos gastos com vestuário, alimentação, saúde, etc, inerentes à sua condição de pessoa em desenvolvimento.

A genitora do demandante é dcuidadora de idoso não auferindo renda mensal não suficiente para o bem estar do filho. Assim, não possui condições de manter-se com os parcos ganhos que percebe, bem como com a insignificante pensão alimentícia anteriormente fixada.

Assim, pugna a parte autora a majoração da verba alimentar para o equivalente a 60% do salário mínimo nacional, o que hoje corresponde a R$ 387,00 (trezentos