Ação de indenização por perdas e danos

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
( CÓDIGO DO CONSUMIDOR )

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA _________

(mínimo 12 espaços)

______(Nome, qualificação e residência) vem, por seu advogado signatário, opor ação de indenização por perdas e danos contra _______(nome, qualificação e residência), pelos motivos que passa a expor:

1. O requerente, necessitando demarcar imóvel de sua propriedade, situado na rua, procurou, através de anúncios de prestadores de serviços, o ora demandado, empreiteiro de obras, para execução de muro divisório.

2. Estabeleceu-se verbalmente um contrato para construção da benfeitoria pelo total de R$__________ (________________), com adiantamento de_% do valor. Imbuído de total boa-fé, o requerente efetuou o pagamento sem exigir recibo. Para início da obra o demandado exigiu novo adiantamento, de R$ _________ (________________), para compra de materiais, sem fornecer recibo, ludibriando mais uma vez a boa-fé do peticionário.

3. Dias depois, o requerido abandonou a obra, deixando-a pela metade, muro fora do alinhamento, falta de coluna, alicerce, prumo e outros defeitos, com sérios riscos de desabamento. Por tais razões, a requerente, pessoa de poucos recursos, foi compelido a contratar serviços de terceiros para conclusão da obra.

4. Não obstante sucessivas reclamações, o empreiteiro fez ouvido de mercador, por certo habituado à rotina de prejudicar suas vítimas. Os danos constatáveis e indenizáveis são: gastos com a derrubada do muro, e os pagamentos, ressarcíveis com correção monetária.

5.A lesão grave aos direitos da requerente deve ser reparada. Para isso socorre-se da tutela jurisdicional do Estado-Juiz, com a presente Ação de Indenização por Perdas e Danos. "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano"