AÇÃO DE GUARDA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE /RJ

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, vendedora autônoma, portadora da Carteira de Identidade nº 000.000.000 /RJ e do CPF sob o nº 00000000000, residente e domiciliada na rua , lote , quadra , /RJ – CEP 00000-000, por sua advogada, instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
Do menor , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente, requer seja deferida a Gratuidade de Justiça, de acordo com a Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, tendo em vista que a situação econômica da autora não lhe permite pagas as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento.
I
DOS FATOS E FUNDAMENTOS O menor ,,,,,,,,,,,,. Ocorreu, que após o falecimento dos pais , a mesma passou a viver nas ruas, esmolando, sendo alvo de diversas diligências do Conselho Tutelar da Comarca que noticiou sua situação de risco ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Foi ajuizado Pedido de Aplicação de Medida Protetiva, autos nº . Após teste positivo para gravidez realizado em fevereiro de 2008, a foi entregue pelo Conselho Tutelar à sua parenta Sra. , porém, fugiu de casa no mesmo dia em que foi entregue. Conforme se verifica pelos documentos anexados a apresenta histórico de fuga, indo parar diversas vezes na Casa de Passagem. A requerente não guarda parentesco com a , conheceu-a perambulando pelas ruas de, e interessou-se em ajuda-la. Em 12 de dezembro de 2008, a Requerente levou, a então, adolescente, para a sua residência, sendo que em 29/12/2008, a mesma deu à luz a um menino, chamado . Informa a Requerente, que através dos autos nº , requereu a guarda da , sendo feito estudos sociais e constatado que a mesma fugiu do convívio com a