AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

517 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ______________

Em dependência aos autos nº ____________________

_________________________________________, menores impúbere, representados neste ato por sua genitora, a Sra. _________________________________, brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada à Rua______, n° _______, Bairro______, cidade_____, através de seu advogados que a esta subscrevem – ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01) – vem mui respeitosamente a honrada presença de Vossa Excelência, na forma do art. 733 do CPC, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ____________________________________, brasileiro, empresário, residente e domiciliado à Rua_____, nº__________, Bairro _____,cidade ________ pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expender:

Inicialmente a Exequente declara a esse conceituado juízo que não dispõe de recursos financeiros, para arcar com as custas do presente processo, razão pela qual pede os benefícios da justiça gratuita.

DOS FATOS

A representante da Exequente promoveu ação de Alimentos em face do Executado, na qual o mesmo foi condenado ao pagamento mensal de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, conforme consta em sentença proferida (doc. 02).
A sentença foi proferida em 12 de novembro de 2014. Ocorre Excelência, que o Executado nunca cumpriu com a obrigação estipulada judicialmente, sendo esta a de pagar a pensão alimentícia de sua filha, sem oferecer satisfação ou qualquer amparo, deixando todo o encargo à genitora da Exequente.
Ora, Excelência, persiste aqui um constrangimento no direito da criança em sua pensão, e não somente isso, existe por parte do Executado o não atendimento do principio da isonomia, pois o mesmo paga pensão aos outros filhos.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência que se digne a conceder:

a) Os benefícios da justiça gratuita, por não poder arcar com as custas

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