Ação Afirmativa

AÇÃO AFIRMATIVA - Michael Sandel

1) Considerações iniciais
O capítulo 7 do livro: Justiça o que é fazer a coisa certa? tem por título “A ação afirmativa em questão”. Michael Sandel um homem polêmico, gosta de levantar assuntos, que moralmente são indissolúveis, pois leva-nos a pensar na questão do certo ou errado. Em ações afirmativas ele aponta o caso de Cheryl Hopwood, menina pobre, muito estudiosa, que se escreve em uma faculdade de direito na universidade do Texas. Por ser branca não foi admitida, considerou-se injustiçada, alegando ter sido vítima de discriminação e levou o caso à Justiça Federal.

2) Origem e definição de ação afirmativa
A expressão tem origem nos Estados Unidos, local que se constitui uma referência no assunto. Nos anos 60, os norte-americanos viviam em um momento de reivindicações democráticas internas, expressas principalmente no movimento pelos direitos civis, cuja bandeira central era a extensão da igualdade de oportunidades para todos. Nesse período, começam a ser eliminadas as leis segregacionistas vigentes no país, com isso surge o movimento negro como uma das principais forças atuantes, com lideranças de projeção nacional, unidas em uma ampla defesa de direitos. É nesse contexto que se desenvolve a ideia de uma ação afirmativa, exigindo que o Estado assumisse uma postura ativa para melhoria das condições da população negra.
Mas seu público-alvo não se restringiu somente aos negros, variou de acordo com as situações existentes e abrangeu grupos como minorias étnicas, raciais e mulheres. As principais áreas contempladas foram o mercado de trabalho, com a contratação, qualificação e promoção de funcionários; o sistema educacional, especialmente o ensino superior e a representação política.
Podemos definir ações afirmativas como medidas governamentais, excepcionais, que tem por escopo mitigar desigualdades sociais ao longo da história, viabilizando igualdade de oportunidades e tratamento, de modo a compensar as mazelas