Aviso prévio

Aviso Prévio
Quando uma das partes envolvidas numa relação de trabalho, ou o empregador ou o empregado, deseja rescindir o contrato sem justa causa, precisa avisar a outra parte antecipadamente.
Esse aviso é feito através de um documento chamado Aviso Prévio, cuja finalidade é evitar que a parte em questão seja pegada de surpresa, dando a oportunidade de se preparar para a mudança, o empregador podendo substituir o funcionário e o empregado, podendo buscar outra colocação no mercado de trabalho.
O Aviso Prévio é uma comunicação, ao empregador ou ao empregado que queira rescindir um contrato de trabalho, de prazo indeterminado, sem justa causa. Também pode ser a denúncia do contrato de trabalho por prazo indeterminado, para fixar seu termo final.
Se a rescisão de trabalho ocorrer por iniciativa do empregador, ele pode optar pela concessão do aviso prévio trabalhado ou indenizado e assim o funcionário que pede demissão.
AVISO PRÉVIO TRABALHADO: Se o aviso prévio for trabalhado, a comunicação deve ser concedida por escrito, em 3 (três) vias, sendo uma para o empregado, outra para o empregador e a terceira para o sindicato.
PRAZO DE DURAÇÃO: A duração do aviso prévio era, até outubro de 2011, de 30 (trinta) dias, independentemente do tempo de serviço do empregado na empresa. Com a publicação da Lei 12.506/2011, a partir de 13/10/2011 a duração passou a ser considerada de acordo com o tempo de serviço do empregado, podendo chegar até a 90 (noventa) dias.
Se a demissão for voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa também pode optar por liberar o empregado sem ônus.
O aviso prévio, quando dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações.

|MODELO 1 - Aviso prévio para dispensa de funcionário