AV Legislação Tributária

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1a Questão (Ref.: 201202720457)

Pontos: 0,0 / 1,0

De acordo com a legislação tributária o perdão da sanção tributária, dá-se o nome de:
Remissão;
Exclusão.
Anistia;
Isenção;

2a Questão (Ref.: 201202721337)

Pontos: 0,0 / 0,5

Segundo a legislação tributária as situações do fato gerador podem ser, EXCETO:
De fato
De direito.
Situação de Fato é aquela em que o fato se concretizará independentemente da condição futura. A realização do fato gerador é automática, por exemplo a exportação de uma mercadoria, o ato de exportar, já realiza o fato gerador do Imposto de Exportação);
Da Lei.

3a Questão (Ref.: 201202203053)

Pontos: 0,5 / 0,5

Alguns tributos são vinculados, até porque alguns tributos, tais como o imposto, serão gerados em razão de alguma capacidade de riqueza por parte do contribuinte, outros tributos possuem como fato gerador uma manifestação de riqueza pertinente ao fato de alguém ser proprietário de veículo automotor, tal como o(a):
TAXA
IPVA
IPVI
IR
IPTU

4a Questão (Ref.: 201202720499)

Pontos: 0,5 / 0,5

Sobre lançamento tributário e, considerando o que estudamos e discutimos em nossa disciplina, é INCORRETO afirmar: Lançamento de Ofício é aquele feito por iniciativa da autoridade administrativa, independente de qualquer colaboração do sujeito passivo. É o caso do IPTU e IPVA.
Lançamento é o procedimento administrativo que busca verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular ou, por outra forma, definir o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Com a determinação do valor do crédito tributário e a notificação do particular (fase oficiosa), o lançamento só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo (fase contenciosa);

recurso de ofício e iniciativa da própria autoridade administrativa, nos caso previstos em lei (Artigo 149 do CTN).
São quatro as modalidades de lançamento: Lançamento de