Auxílio Reclusão

Diante da estúpida teimosia de pessoas despreparadas em comentarem sobre assuntos que desconhecem, creio ser oportuno, para não deixar os incautos na mais perfeita ignorância, os seguintes esclarecimentos sobre o auxílio reclusão.
Os arautos da opressão agitam discussão acerca da concessão desse benefício tanto quanto polêmico; algumas correntes discutem se ele constitui ou não uma espécie de “prêmio” oferecido ao preso; se sua concessão não constitui um incentivo à prática de crimes e proliferação da violência. Isso se dá porque de um lado a lei penal sanciona o delinqüente, de outro, a lei previdenciária procura garantir as necessidades dos familiares desamparados em virtude da prisão.
Assim, os defensores do castigo imoderado, muitos sem qualquer bagagem moral ou ética, se mostram contrários a própria existência do benefício, afirmando ser o mesmo um estímulo a novas práticas criminosas.
Em outro giro, há aqueles que preconizam a impossibilidade de desamparar a família do recluso/detido. Daí a necessidade de pagamento de um benefício que lhes garanta o mínimo indispensável para se ter uma vida digna, o que, aliás, é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, que salvo engano, é o caso do Brasil.
O instituto não é moderno e teve origem na nossa Carta Política atual, no art.
201, IV, se encontrando, atualmente, suas regras gerais disciplinadas no art. 80 da Lei 8.213/91, e nos arts. 116 a 119, do Decreto 3.048/99.
Bem, diante da forma obtusa com que a sua fonte lida com a matéria, é forçoso esclarecer certos pontos.
Qualquer um preso tem direito ao auxílio reclusão? Seria esta a primeira pergunta que qualquer incauto faria. Não é verdade?
Pois bem, de logo respondo que não.
O art. 80 da Lei 8.213/91, elenca os requisitos para a concessão do auxílio reclusão, quais sejam: o recolhimento do segurado à prisão, pouco importando se esta é arbitrária, cautelar, provisória ou definitiva, domiciliar, se segurado cumpre a pena em