Ausência Audiência de Instrução e Julgamento - Rito Ordinário

302 palavras 2 páginas
1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência.
Indaga-se: O pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as consequências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento ordinário;
O pedido do Autor não poderá ser acolhido, tendo em vista que a revelia no processo ordinário é decretada com a não contestação da ação pelo Réu, na audiência de conciliação, após tentativa frustrada de conciliação. Neste caso, o Réu não será revel.
Nesse procedimento, a consequência da ausência das partes na audiência de instrução e julgamento é a pena de confissão, caso não houvesse pedido de depoimento, não terá consequência tal ausência.
De acordo com o art. 453 §2º do CPC, pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

2ª Questão. Segundo o art. 451, do CPC, o juiz deve na audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário, fixar os pontos controvertidos. Qual a interpretação doutrinária que se faz do referido dispositivo legal? Justifique.
A interpretação majoritária do referido dispositivo legal é que ele foi revogado tacitamente pelo art. 331, II do CPC, tendo em vista que os pontos controvertidos foram fixados na audiência preliminar, ou seja, o juiz não vai fixar novamente os pontos controvertidos na AIJ pois já foram fixados.

Relacionados

  • Resumo D. Trabalho
    4740 palavras | 19 páginas
  • Direito Processual trabalhista (Procedimentos Sumários, Sumaríssimos e Ordinários)
    1498 palavras | 6 páginas
  • PROCEDIMENTOS COMUNS NO PROCESSO DO TRABALHO
    2157 palavras | 9 páginas
  • Proceidmentos processo do trabalho
    2025 palavras | 9 páginas
  • Causas de rito sumário e processo de conhecimento
    2001 palavras | 9 páginas
  • Procedimentos processo civil
    3228 palavras | 13 páginas
  • brama
    5779 palavras | 24 páginas
  • Revis o de processo penal
    3887 palavras | 16 páginas
  • PEnal
    4487 palavras | 18 páginas
  • estatuto OAB
    3254 palavras | 14 páginas