Aula 2

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1 As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecem:
e. O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos Anuais.
5 O processo de planejamento e orçamentação que define as prioridades do Governo e que tem características orçamentárias têm seu início no primeiro ano de mandato do poder executivo e deverá elaborar o planejamento para quatro exercícios, a contar do segundo ano de mandato e com vigência para até o primeiro ano do mandato seguinte, denomina-se: Plano Plurianual.

2 A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), em seu art. 5º traz algumas disposições que devem ser observadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual.
Assinale a alternativa que é INCORRETA, ou seja, aquela que não faz parte das disposições da LRF.
Escolher uma resposta.
b. Deverá conter o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais da LDO.
3 O princípio que estabelece que devam ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes é o princípio de:
Anualidade.
4 O Ciclo Orçamentário, que corresponde à sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, está dividido em:
Escolher uma resposta.
e. estudo; aprovação, execução, e avaliação.
6Leia com atenção as afirmações a seguir:
I. O orçamento por programas é uma sistemática para ordenar a aplicação dos recursos financeiros, visando a objetivos definidos, dentro de uma programação e um planejamento coordenado.
II. O orçamento à base zero é basicamente um Orçamento por Programas, utiliza-se de todo processo operacional de planejamento e orçamento, fundamentado na preparação de pacotes de decisão, para a escolha do nível de objetivo ditado pela ponderação de custo e benefícios.
Assinale a alternativa CORRETA: Somente a segunda afirmação está correta.