Atps anhanguera constitucional ii
O Sistema de Freios e Contrapesos, garante que nenhum dos Três poderes da união seja mais forte que o outro. E que mesmo a independência de cada seja constitucional, a própria constituição determina pequenas, mas importantes intervenções de um sobre os outros.
O Sistema apresenta-se como complemento natural e ao mesmo tempo garantidor da separação de poderes, possibilitando que cada poder, no exercício de competência própria, controle outro poder e seja pelo outro controlado, sem que haja impedimento do funcionamento alheio ou mesmo invasão da sua área de atuação.
Dessa forma, atrelou-se um sistema de controle recíproco entre os três poderes, assim, alem de suas funções principais (legislar, governar e julgar), os poderes devem manter o controle uns sobre os outros.
Por exemplo:
O Judiciário deve avaliar a constitucionalidade das leis elaboradas pelo Legislativo. Além disso, deve julgar os atos impróprios do Executivo e garantir a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos em face de atos do estado.
O Executivo indica os integrantes do Supremo Tribunal Federal, alem de propor a iniciativa de leis, possuindo, ainda, a prerrogativa de sancionar ou vetá-las.
O Legislativo tem o dever de fiscalizar os atos do Executivo, que o faz, entre outras maneiras, pela criação de CPI (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Isso faz com que cada um seja independente um do outro, mas que todos tenham o mesmo objetivo comum, o bem do