Estrutura do sistema de ensino(federal,estadual,municipal)

UNIVERSIDADE AHANGUERA UNIDERP
PÓLO: CAXIAS-MA
CURSO: PEDAGOGIA
DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
PROFESSOR: DJALMA
ALUNA: GLAUCIA SILVA OLIVEIRA

ESTRUTURA DE ENSINO BRASILEIRO NO ÂMBITO FEDEREAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

CAXIAS-MA
2012
RESUMO

Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A União Federal é responsável pelas instituições de educação superior criada e mantida pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Entre suas principais atribuições está elaborar o Plano Nacional de Educação, organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos territórios, prestar assistência técnica e financeira aos estados, Distrito Federal e municípios, estabelecer competências e diretrizes para a educação básica, cuidar das informações sobre o andamento da educação nacional e disseminá-las, baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação, avaliar e credenciar as instituições de ensino superior. Os órgãos responsáveis pela educação em nível federal são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Quanto ao âmbito estadual, sua responsabilidade é cuidar das instituições estaduais de nível fundamental e médio dos órgãos públicos ou privados. Os estados devem organizar, manter e desenvolver esses órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em regime de colaboração com os municípios, dividir proporcionalmente as responsabilidades da educação fundamental, elaborar e executar políticas e planos educacionais, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos estados e assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. Em nível estadual, temos como órgãos responsáveis a Secretaria Estadual de Educação