Atividade de sucessão

ATIVIDADES
Prof.: Gilmar (16/08/2011)

Os irmãos “A” e “B” são proprietários de uma casa na Av. Santo amaro, 1.500, nesta cidade.
Considerando o exposto, responda as questões propostas, justificando ou fundamento-as. 1. Qual é a quota cabível a cada um dos irmãos?
R.: A quota cabível a cada um dos irmãos é de 50%, conforme disposto no artigo 1315 do CC, parágrafo único. 2. O estado de comunhão de que trata a questão, pode decorrer de doação?
R.: Sim, trata-se de uma mera liberdade do doador. 3. Trata-se de condomínio pro indiviso ou pro diviso?
R.: Trata-se de condomínio pró-individo, pois o bem ainda não foi dividido. 4. “A” pode alugar a casa sem consentimento de “B”?
R.: Não, conforme disposto no artigo 1314 do cc, parágrafo Único. 5. Qual é orientação a ser dada a “A” que ficou privado do bem por ter sido vendido por “B”, sem o seu consentimento?
R.: Depositar o valor em juízo. 6. “B” poderia hipotecar a casa?
R.: Não só a quota que lhe compete, 50% conforme disposto no artigo 1311 do cc. 7. Se um dos irmãos realizar um empréstimo para pagar débitos do imóvel, os dois respondem solidariamente pelo mesmo?
R.: Sim, reposnderiam em razão do empréstimo ter a finalidade de pagar débitos do imóvel. 8. Se a casa for invadida por “W”, “A” depende da anuência de “B” para ajuizar ação possessória?
R.: Não dependeria da anuência. 9. A quem caberá a administração do bem?
R.: Se for acordado entre eles, poderá qualquer um, se um administrador, e o outro não se opor este poderá administrar. 10. “C” e “D”, proprietários ribeirinhos do Rio manso há mais de 20 anos, costumam utilizar a canoa para a travessia do mesmo, haja vista que suas casas ficam uma de um lado e outra do outro do rio. Há aproximadamente 1 ano, uma ilha formou-se entre as duas propriedades. Neste caso, podemos falar que ambos são proprietário da mesma? É correto afirmar que estamos diante de um condomínio particular e permanente?
R.: Sim, conforme disposto no artigo 1249 do