atividade de Direito Penal

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

SANTO ANDRÉ
2013
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ

Trabalho apresentado como exigência parcial de nota na disciplina de Teoria Geral do Processo do curso de Direito, 2ª A noturno, sala 302, prédio A, campus I da Anhanguera de Santo André, sob orientação daProfªDrª Márcia Weber.

SANTO ANDRÉ
2013
SUMÁRIO

1. Introdução
1.1.Relatório do acórdão sobre conexão
1.2 Relatório do acórdão sobre contraditório e ampla defesa
1.3 Relatório do acórdão sobre legitimidade
1.4 Relatório do acórdão sobre sentença
1.5 Entrevista realizada com Dr. Erick Rodrigues Ferreira
1.6 Conclusão
1.7 Referências

INTRODUÇÃO

Apresentaremos neste trabalho, alguns acórdãos de nosso sistema judiciário, cujo no qual relacionamos acórdãos com sentença mantida, parcialmente ou totalmente reformada. Trazemos alguns relatórios, expondo a opinião do grupo referente as decisões dos Juízes de 1ª Instancia, justificando o motivo e a razão para tal sentença proferida.
O objetivo deste trabalho é trazer de uma forma simples, porém profunda através do estudo de casos concretos.

1.1 RELATÓRIO DO ACÓRDÃO SOBRE CONEXÃO A ação trata-se de um recurso de apelação, interposto por Eliéser de Oliveira, contra a sentença anterior, que julgou improcedente o pedido de indenização que o apelante exigia de Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios e Carlos Alberto Zambotto, que todavia tinha por objetivo a desconstituição do ato jurídico em que foi realizado um acordo relativo a posse de terras do interesse do autor e outros chacareiros.
A decisão de 1º grau, que foi sentenciada contra o pedido do apelante, foi entendida pelo MMs. Juiz como distribuída após o prazo decadencial de 4 anos para anular o negócio jurídico em razão de vicio e o prazo prescricional de 3 anos, sendo então o autor