atividade 1 - principios de direito

PERGUNTA 1

Dentro da lógica dos contratos, pressupõe a existência da vontade particular das partes contratantes, fundada na liberdade de contratar, ou seja, que as partes são inteiramente livres para estipular o contrato, com questões limites, como exemplo: liberdade e igualdade dos cidadãos, além da boa fé quando as vontades são declaradas, dentre outras. Desta forma, quando uma pessoa assume a responsabilidade de cumprimento contrato de adesão, com cláusulas quase impossíveis de serem cumpridas, como pode ser interpretada a intervenção de órgãos de defesa? a.
Uma vez firmado o contrato, pressupõe que haja conhecimento prévio do que está sendo contratado e suas condições não cabendo às autoridades a intervenção; b.
Poderá haver intervenção dos órgãos defesa, independente de serem acionadas ou não; c.
As cláusulas de contratos de adesão não podem ser alteradas; d.
As cláusulas dos contratos que forem consideradas abusivas podem ser modificadas; e.
Por se tratar de um contrato de adesão não cabe intervenção, porém poderá ser negociada de livre vontade das partes.
0,2 pontos
PERGUNTA 2

O contrato pressupõe a necessidade da intervenção de duas ou mais pessoas que se põe de acordo a respeito de determinada coisa. Assim, sendo é correto afirmar que: a.
Para um contrato ser considerado válido a essência para validar o acordo de vontades é a capacidade civil dos agentes participantes. b.
Para um contrato se tornar válido é necessário ser um acordo de vontades, independente da capacidade civil das partes. c.
Para um contrato ser considerado válido, é necessário a capacidade civil dos agentes e ter a sua forma prescrita em lei. d.
Para um contrato se tornar válido, a capacidade civil se alia à existência de um objeto lícito e forma prescrita em lei. e.
Para um contrato se tornar válido, a aptidão do agente que participar na relação jurídica é irrelevante, frente à existência de um objeto lícito e a forma