as entidades da administração indireta
-começaremos a introdução ao nosso tema falando de todas as entidades que colaboram com administração publica e com as atividades administrativas. Aqui por exemplo, se enquadram as autarquias, fundações, empresas estatais, agencias e consórcios públicos.
A constituição federal designa uma serie de obrigações administrativas ao estado, e todos sabemos, que para uma boa convivência, precisamos de organização na administração do estado, para prestar todos os serviços uteis e cômodos a sociedade.
Para que todos os serviços previstos na CF sejam cumpridos, muitas vezes o estado delega estas tarefas à entidades que podem executar com presteza, tais serviços. Delegação esta que muitas vezes se faz necessária para que o estado dê conta de suas obrigações.
O estado é formado por entes federados, por pessoas jurídicas de cunho publico( a união, estados, distrito federal e municípios), porem nem sempre, tais entes tem condições de prestar tais serviços que a população precisa diretamente, justamente pela complexidade destes serviços, eles precisam ser executados por empresas especializadas. A exemplo a previdência social, que para ser executada pelo estado necessita de um órgão especialista, para isso temos as autarquias, para este exemplo da previdência social temos um bem conhecido que é o INSS.
Outro exemplo bem conhecido de autarquia, é o INCRA, que fica responsável pela divisão de terras, a reforma agraria.
Bem, como o estado não pode intervir na economia, porem deve cuidar dos bens de segurança publica, como é o caso do petróleo, o estado criou a Petrobrás, que extrai e refina o petróleo. Porem, o estado precisava controlar tais empresas, e manter um controle de qualidade, para isso foram criadas as agencias reguladoras. Para as empresas de telefonia, temos a ANATEL, a ANEL que cuida da energia, a ANVISA, que cuida do saneamento básico.
Vale ressaltar que nem sempre o estado busca especialistas estatais, podendo