Artigo 155
380 palavras
2 páginas
...............................................................................................................................ENSINO PRESENCIAL COM SUPORTE ead
TRABALHO DE RELAÇÕES HUMANAS E ÉTICA
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Guarulhos
2014
TRABALHO DE CAPACIDADE DE PESSOAS
Trabalho apresentado à Faculdade Eniac,Módulo Gerenciamento e Segurança de Redes para a disciplina Relações Humanas e Ética
Guarulhos
2014
ATIVIDADE PROPOSTA
Bob Sponja, relativamente capaz por possuir 17 anos de idade, contratou Bozo, absolutamente capaz, técnico em TI, para prestar serviço de manutenção nos computadores da casa do pai de Bob. O contrato dizia que no final do serviço o Contratante, Bob, pagaria ao Contratado, Bozo, a importância de R$ 800,00 em moeda corrente. Bozo compareceu no dia e hora combinada e executou o serviço objeto do contrato. Bob Sponja disse para Bozo que era menor de idade e não pagaria o serviço. Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda:
a. Bob Sponja está correto sob o ponto de vista dos elementos e pressupostos para a validade do negócio jurídico? Explique.
Sim, tem valor jurídico perfeito. Em regra não pode assinar sozinho (precisa de assistente legal), mas se conseguir assinar tem valor sim.
É que a incapacidade relativa (de 16 a 18 anos incompletos) como causa de anulação do negócio só pode ser alegada pelo próprio menor, visto que a anulabilidade do ato negocial praticado por relativamente incapaz é um benefício legal para a defesa de seu patrimônio contra abusos de outrem.
Assim, em um negócio um dos contratantes for capaz e o outro incapaz, o capaz não pode