arbitragem

4. CONHECIMENTO
4.1 Conhecimento de frete, conhecimento de embarque ou conhecimento de transporte, ou de carga, sendo esta ultima expressão consagrada pelo Regulamento Aduaneiro, aprovada pelo Decreto nº 91.030 de 5 de março de 1985, no transporte marítimo se apresenta comumente no idioma Inglês- Bill of loanding- B/l (conhecimento ou nota de embarque).
4.2 Característica do Conhecimento de Carga:
È o instrumento do contrato de transporte, firmado entre o embarcador e o transportador como partes contratantes, valendo como Título de Crédito, em relação a terceiros ,regulando a relação entre o transportador e o seu portador,, como também a comprovação do recebimento de carga e da obrigação de entrega-la no lugar de destino. Não poderá conter qualquer cláusula que altere seu objetivo intrínseco.
O Conhecimento de frete deve conter:
Lugar de partida e destino, refere-se ao porto de embarque, País de procedência e destino, que é o porto que deverá ocorrer a descarga da mercadoria. A descarga efetuada em razão do manifesto ou comprovação de expedição, objeto de procedimento de redestinação, faltando a indicação do lugar de partida entende-se ser este mesmo da emissão.
a) Espécie e a quantidade ou peso da mercadoria, a quantidade e natureza dos volumes, bem como sinais externo dos mesmos, o peso corresponde ao seu peso bruto obrigatório, a numeração devera ser lançada em cada volume acompanhada do número total, como também poderá ocorrer o que é conhecido como “Short Shipped” ( embarque a menor) que representa a parte da carga não embarcada e é lançada no conhecimento de carga como cláusula.
b) Deve Conter a importância do frete, com a declaração de que é pago ou a pagar e do lugar e de forma de pagamento, os emitentes gravam as expressões em língua inglesa, Freigth prepaid ( frete pré pago na origem) Freigth collect ( frete a pagar-liberação mercadoria) Freigth payable at destination ( frete pagável no destino.
c) Deverá conter a assinatura do emitente (