Apresenta o Fraude Contra Credores

Disciplina: Direito Civil I
Professor: Ângelo Braga Netto
Alunos: Benedito Adelmo Teotônio Lins,
Deyvisson Correia de Melo
Rary Carneiro da Costa
Pedro Luiz Santos Souza
Marcelo Santana Silva
Marcelo Rozendo dos Santos
Tairone Teixeira da Silva

Maceió, 12 de novembro, 2014

CONCEITO
Vício social com a intenção de prejudicar terceiros. Num sentido amplo, uma fraude é qualquer crime ou ato ilícito ou de má fé para lucro daquele que se utiliza de algum logro ou ilusão praticada na vítima como seu método principal. No Brasil, a fraude contra credores é regulada pelos artigos
158 a 165, Seção VI, do Código Civil
Brasileiro.

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
1) Estado de insolvência
2) Prejuízo causado ao credor (má-fé)
3) Crédito anterior à alienação

Requisitos para a caracterização de fraude:
Anterioridade do crédito:
Os credores, na hora de contratar, devem verificar a existência de patrimônio garantidor. Não podem os credores posteriores pleitear anulação do negócio jurídico, já que ao tempo da celebração do negócio realizado com o devedor não eram dele credores. (Ver art.158, § 2º);
Eventus damni:
É o tornar-se insolvente em virtude da alienação do bem de sua propriedade para terceiro. O estado de insolvência não precisa ser de conhecimento do devedor, é objetivo, ou seja, existe ou não, independentemente do conhecimento do insolvente.

Consilium fraudis:
O termo significa conluio fraudulento, pois o alienante (devedor) e o adquirente (comprador) têm ciência do prejuízo que causarão ao credor em vista da alienação de bens que garantiriam o adimplemento da obrigação assumida, mas os alienam de má-fé visando frustrar o cumprimento (pagamento) do negócio, e por isso se faz necessária a intervenção judicial. A boa-fé do adquirente impede a caracterização do consilium fraudis, requisito essencial para ajuizamento da ação paulina.

NEGÓCIOS JURIDICOS PASSIVEIS DE FRAUDE
Transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida

Pagamento antecipado de dívida

Atos de transmissão