Apresenta O BPC

PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Educação
Previdenciária

Benefício de Prestação Continuada - BPC
Conceito:
O Benefício de Prestação Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social - SUAS, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome – MDS, em consonância com o estabelecido pela
Política
Nacional de Assistência Social - PNAS.

PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Educação
Previdenciária

Quem tem direito ao BPC?
Idoso com 65 anos (homem / mulher);
Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.
Incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa: a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 197,00)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Educação
Previdenciária

Alterações recentes na legislação
Lei nº 12.435 de 06/07/2011
Para os efeitos do BPC, a família é composta:
- Requerente,
- Cônjuge ou companheiro,
- Pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, - Irmãos solteiros,
- Filhos e enteados solteiros e
- Menores tutelados.
Desde que vivam sob o mesmo teto.

PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Educação
Previdenciária

• Se o requerente é idoso e já existe um idoso que recebe o BPC na família, este valor NÃO entra no cálculo da renda familiar.
• Se o requerente é pessoa com deficiência e já existe alguém na família, idoso ou deficiente, que já receba o BPC, este valor ENTRA no cálculo da renda familiar.

PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Educação
Previdenciária

Alterações recentes na legislação
Lei nº 12.470 de 31/08/2011
Impedimentos de longa duração
• Aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência pelo prazo mínimo de 2 anos.
(Alterado