Apresenta o BPC Escola

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB
Centro de Artes Humanidades e Letras – CAHL
Disciplina: Formulação, Implementação e Avaliação de Políticas Públicas
Docente: Edgilson Tavares
Discentes: Ana Renata Martins, Fernanda de Brito, Juliana Prado, Mailson Santos, Solange Cruz
Curso: Serviço Social 7º semestre

Plano de apresentação
1) Governança e Governabilidade
2) Sobre o programa BPC na Escola
3) Agenda/adesão dos municípios
4) Dados de municípios que aderiram ao programa
5) Conclusão

1) O que é governança pública?
Cenário internacional
Trata-se de uma forma de governar – Novo Modelo de Gestão – em que os Estados Nacionais seguem orientações de organismos internacionais. São levados a atingir efeito de forma eficaz, através de ações compartilhadas, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução dos problemas sociais.

A partir da reforma gerencial dos estados nacionais.
1. A relação entre governança e globalização
2. Mudança no papel do Estado nacional;
3. Reconfigura suas relações no cenário internacional;
Novos meios e padrões de articulação entre indivíduos, organizações, empresas e o próprio Estado, deixando clara a importância da governança em todos os níveis. OBS: Municipalização e descentralização - CORESPONSABILIDADE
CONSEQUENCIAS: diminuição dos poderes soberanos nacionais
Estes processos limitaram a competência, mandato e autoridade dos Estados nacionais – o declínio do governo – enquanto outras instituições, como organizações internacionais e supranacionais, ONGIs e empresas multinacionais preencheram este vácuo de poder.
Os fundamentos normativos da governança pública se estabelecem por um novo entendimento do Estado como agente de governança. Cabe aqui a pergunta: que significado tem o Estado nas estruturas de governança? Ou, dito de outra forma: o que distingue governança de governo?
A resposta a essa pergunta permite identificar alguns ponto na transição do Estado