Antijuricidade

Antijuridicidade = contradição entre uma conduta e ordenamento jurídico; Para a existência do ilícito penal é necessário que a conduta típica seja, também, antijurídica - Antijuridicidade formal = todo comportamento humano que viola a lei penal. É a tipicidade. NÃO EXISTE ILICITUDE FORMAL. EXISTE UM COMPORTAMENTO TÍPICO QUE PODE OU NÃO SER ILÍCITO EM FACE DO JUÍZO DE VALOR
- Antijuridicidade material = toda conduta humana que fere o interesse social protegido pela norma.
- Exemplo: prender um bandido perigoso sem mandado e sem flagrante é formalmente antijurídico e materialmente jurídico. - Teoria Subjetiva: fundada na noção de que o direito exerce função reguladora das vontades individuais e que o comando da lei somente pode dirigir-se àqueles capazes de serem motivados a responderem às exisgencias da ordem emitida.
Assim os incapazes (loucos e menores) não agem contra o direito. Sua ação não poderá ser considerada contrária ao direito.
O ordenamento jurídico é composto de ordens e proibições, constituindo fato ilícito a desobediência a tais normas. Essas ordens e proibições são dirigidas à vontade das pessoas imputáveis.
A ilicitude não pode ser compreendida por si mesma, separada da culpabilidade. - Teoria Objetiva: Considera, apenas, o contraste entre o fato e o ordenamento jurídico, independentemente da capacidade de entendemento ou da imputabilidade do sujeito.
A ilicitude corresponde à qualidade que possui o fato de contrariar uma normal. Ela existe por si só.
Assim, os incapazes praticam crime (fato típico e antijuridico), apesar da cupabilidade estar ausente. · Exclusão da Antijuridicidade
- Previstas em direito são normas permissivas, uma vez que permitem a prática de um fato típico;
- Não implica no desaparecimento da tipicidade;
- Deve-se falar em conduta típica justificada;
- A Lei Penal Brasileira dispõe que não há crime quando o agente pratica o fato em: (parte geral)
1. . Estado de