Analise do art.150 ao art.154 do código penal

Analise do Art.150 ao Art.154 do Código Penal

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.
§ 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além da pena correspondente à violência.
§ 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.
§ 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:
I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;
II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
§ 4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do N.ºII do parágrafo anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

O tipo tem que ser analisado levando-se em conta a norma constitucional. O sujeito Ativo pode ser qualquer pessoa, porém o Sujeito Passivo é aquele que tem o direito de admitir ou excluir alguém da sua casa.

A PERMANÊNCIA só ocorre quando a entrada é licita, ou seja, permitida.

É um crime de mera conduta que protege o a pessoa e seu aspecto psicológico e não a casa em si.

No caso de duas pessoas que são casadas, prevalece a vontade de um dos que queira proibir a entrada de uma terceira pessoa. Porém, o STF também entende que a entrada do