Alvara judicial
441 palavras
2 páginas
jEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAVILHA – SCANTONIO ATAIDEZ SHVERZ, brasileiro, casado, pensionista, inscrito com o RG sob o nº. 12R.1619.844 SSISC, e pelo CPF sob o nº. 430,099,489-72., residente e domiciliado na Rua Eduardo Gruber, Lote 09, Q: 02, Bairro COHAB, nesta Cidade e Comarca de Maravilha, SC, por seu procurador infra firmado (doc. anexo), que presta atendimento mediante convênio com a Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, Campus São Miguel do Oeste, junto à Casa da Cidadania, situada na Av. Euclides da Cunha, 229, centro, nesta Cidade, onde recebe intimações, vem propor:
ALVARÁ JUDICIAL PARA RETIRADA DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS Pelos fatos e razões de direito que passa a expor:
1. DOS FATOS: O requerente é filho e herdeiro legítimo de MARIA FRITZEN SCHVERZ, como comprovam os documentos que seguem em anexo. Após o falecimento de sua mãe (Certidão de Óbito anexa), que era titular do benefício nº. 113.391.501-6 do INSS, na espécie “PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA”, a requerente veio saber da existência de um resíduo proveniente deste benefício, correspondente ao mês de maio de 2008, mais o décimo terceiro proporcional, ou seja, aproximadamente R$ 304,33 (trezentos e quatro reais e trinta e três centavos).
Ademais, faça-se constar, que era o requerente quem despendia todos os cuidados necessários para com sua mãe, a qual estava residindo com ele já a mais de três anos. Ainda, o requerente pretende utilizar referido valor para pagamento de parte das despesas de funeral, as quais ainda não foram integralmente quitadas, conforme comprovado pela nota fiscal anexa à presente. Assim, nada mais justo que tal resíduo previdenciário seja sacado pela requerente, o qual será destinado a esta finalidade.
Pelo exposto, requer:
a) Seja recebida a presente, com os documentos que a acompanham;
b) A determinação