alteração de contrato
TRANSFORMAÇÃO EM EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI
(Nome civil por extenso, do sócio), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (no, órgão expedidor e UF), CPF no ___________, residente e domiciliado(a) na _______________________, único sócio da sociedade empresária limitada______________ (nome empresarial completo), com sede na _____________ (endereço completo), com contrato social arquivado na Junta Comercial ______________ sob o NIRE __________, inscrita no CNPJ sob nº _________, consoante a faculdade prevista em decorrência do disposto no art. 10 da Lei Complementar no 128, de 19 de dezembro de 2008, que acrescenta § 3o ao art. 968 e parágrafo único ao art. 1.033 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e do disposto no art. 2o da Lei no 12.441, de 11 de julho de 2011, que altera o parágrafo único do art. 1.033 da Lei no 10.406, de 2002. (Código Civil), resolve,
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica transformada esta Sociedade Limitada em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, sob o nome empresarial de _______________________ (nome completo), com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.
CLÁUSULA SEGUNDA
O acervo desta sociedade, no valor de R$ 62.200,00 (valor mínimo – por extenso)___________, passa a constituir o capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada mencionado na cláusula anterior. Para tanto, firma nesta mesma data, em documento separado, a solicitação de sua inscrição como EIRELI, mediante Ato Constitutivo por Transformação.
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Local e data
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Assinatura
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Pelo presente instrumento particular de Constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, Jose da Silva Araujo, brasileiro, casado sob o