Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE

XXXXXXX, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, wwwwww, brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade inscrita no CPF sob o nº residente à Rua através da advogada que ao final assina, requerendo desde já os benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre na forma da lei (doc. I), vem perante V. Exª, nos termos dos artigos 1.694 e seguintes do C.C. e 3º e seguintes da Lei nº 5.478/68 propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS

contra o Sr. , brasileiro, solteiro, residente à Rua pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor.

DOS FATOS

A representante da autora não teve um relacionamento com o Réu, mas namoraram por algumas vezes e, como fruto deste nasceu o alimentando, conforme se evidencia em certidão de nascimento em anexo .
O Réu não vem contribuido para o sustento do filho, motivo pelo qual se deu ensejo ao presente pedido de alimentos.

DO DIREITO

Preceitua o artigo 1.695 do Código Civil:

“São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornece-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”

É bem sabido que o sustento de uma criança requer muito dinheiro, uma vez que é necessário arcar com os custos relativos a alimentação, vestuário, remédios, moradia, material escolar, lazer, entre outros.

Assim sendo, tendo restado comprovado o vínculo paterno-filial existente entre o requerente e o requerido através da Certidão de Nascimento acostada, percebe-se estar consubstanciada a obrigação do suplicado em contribuir para o sustento do filho, o que não vem praticando, tornando-se dessa forma imperiosa a fixação dos alimentos provisórios e, ao final, definitivos.

Com efeito, preceitua o artigo 4º da Lei nº 5.478/68:

“Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde