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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPITÃO DE CAMPOS, ESTADO DO PIAUÍ.

Ref. Proc. Nº 0000190-61.2013.8.18.0088 – IP 006/2013 - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM A VÍTIMA.

EVERARDO RIBEIRO DE CARVALHO, brasileiro, casado, lavrador, portador do RG nº 1979.212 SSP/PI, inscrito no CPF sob o número 878.008.703-59, residente e domiciliado na localidade São Marcos, zona rural de Cocal de Telha (PI), por seu advogado devidamente constituído, mandato incluso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, estribado no permissivo constitucional estatuído no art. 5º, inciso LIV, da Constituição da República, bem como arts. 118 a 124 do CPP, propor o presente PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VEICULO APREENDIDO, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:

I-DOS FATOS

Conforme consta nos autos em epigrafe, os acusados Islândis Cunha Sabóia e Marconio Alves de Sousa foram flagrados quando tentavam roubar uma moto C 100 BIZ, ano modelo 2004, RENAVAM 002.002, chassi nº 9C2HA07004R036872, MOTOR HA07E-4036872, cor preta, conforme nota fiscal inclusa, de propriedade do requerente. A tentativa se deu na casa dos genitores do requerente, não vindo a ser consumada por circunstancias aleias à vontades dos meliantes, tendo em vista não terem conseguido obstruir a ignição de partida do veiculo.

A tentativa de roubo se deu com a posse de uma arma branca, usada para intimidar os pais da vítima. Após o ocorrido, populares da região capturaram os indivíduos e os conduziram até a delegacia de Cocal de Telha (PI), tendo a autoridade policial procedido com as medidas de praxe.

Horas após a condução de um dos elementos à delegacia de Cocal de Telha-(PI) a vítima conseguiu recuperar a moto roubada e levou-a para sua residência, comunicando tal fato a autoridade policial daquele município. Sucessivamente a policial militar compareceu a residência do requerente e levou consigo o veiculo que havia sido