Alimentos Gravídicos

1. LEI 11.804/2008

A Lei Federal nº 11.804/2008, foi criada com o intuito de garantir as gestantes todos os recursos necessário para garantir uma gravidez saudável, no artigo segundo a referida lei rege que:
Art. 2o Os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes. Importante dizer que a Ação de Alimentos deve ser em face do futuro pai, sendo que a gestante deve aduzir provas contundentes, que convençam o Juiz da paternidade alegada. Denunciadas as provas, e convencido dos indícios da paternidade, o juiz deverá fixar alimentos gravídicos. Conforme o artigo 6º da mencionada Lei:
Art. 6º Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. Observa-se que a segunda parte do artigo 6º supracitado deixa bem claro que os alimentos concedidos devem suprir as necessidades da reclamante e os recursos financeiros da pessoa obrigada. Esses alimentos gravídicos, após o nascimento com vida, são convertidos em pensão alimentícia em benefício da criança até que uma das partes peça sua revisão ou exclusão, que ocorrerá se o pai provar mediante prova pericial (Ex: DNA) que a criança não é seu filho. Por desconhecimento da existência da lei, grávidas brasileiras deixam de receber alimentos gravídicos no período da gestação, passando por muitas vezes necessidades que poderiam ser supridas com essa pensão.

2. IMPORTÂNCIA DA PENSÃO DURANTE A GESTAÇÃO

Em muitos casos a gravidez acontece de forma inesperada, nesse