ALIMENTOS GRAVIDICOS

601 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SALVADOR-BA.

I S S, brasileira, solteira, do lar, filha de ................... e ................., inscrita no CPF sob nº................................... e no RG-SSP/BA sob nº ............................, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua .................................., sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado, por um dos seus membros, constituído na forma do art. 128, XI, da Lei Complementar Federal no 80/941, devendo ser intimado pessoalmente2 no endereço fornecido no cabeçalho desta petição, vem propor a presente AÇÃO de alimentos GRAVÍDICOS contra seu ex-companheiro, V. da L. S., brasileiro, solteiro, pedreiro autônomo, que pode ser encontrado nesta Capital, na Rua........................................., pelos relevantes motivos e fundamentos adiante declinados, para por fim requerer:

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Inicialmente, requer os benefícios da assistência judiciária, tendo em vista não ser possível ao Pleiteante remunerar advogado ou custear processo judicial, sem prejuízo do sustento próprio ou de seus familiares, com fundamento na Lei nº 1.060/50.

DOS FATOS – DAS NECESSIDADES GESTACIONAIS DA AUTORA

1. A autora encontra-se mais uma vez gestante do réu, conforme reproduz a cópia anexa do exame de ultrassom, com quem manteve uma união estável e de quem, inclusive já gestou uma outra criança, L. S.S., de 6 anos de idade, conforme faz prova o suficiente conjunto probatório anexo ora apresentado, para efeito de demonstrar cabalmente a existência de indícios de paternidade.

2. A peticionária, que não aufere qualquer renda decorrente de atividade laborativa, dedica-se exclusivamente aos afazeres domésticos (por imposição, à época da vigência da relação more uxorio, do próprio acionado, como uma forma inusitada de expressar o seu excessivo ciúme, aliás um dos motivos do soçobro da relação), está a necessitar de alimentos

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