Alegação Finais Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico

1519 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx – ESTADO xxxx.

Processo de nº xxxxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificados nos autos da Ação Declaratória de Nulidade por Simulação de Negócio Jurídico de Compra e Venda c/c Cancelamento de Escritura Pública em epígrafe, que movem em face do xxxxxxxxxxxx, vem, mui respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência apresentar, em forma de memoriais, suas

ALEGAÇÕES FINAIS

consubstanciado nos fatos e fundamentos de direito, a seguir aduzidos:

MM. Juiz,

A presente ação declaratória merece ser julgada procedente, tendo em vista que não restou nenhuma dúvida, ao longo de toda a instrução processual, que o negócio jurídico de compra e venda realizada entre o Sr. xxxxxxx e o Sr. xxxxxxx e, posteriormente, entre este último e o Sr. xxxxxxxxxx, fora realizado de forma simulada.

I – DA SÍNTESE DOS FATOS E DOS ATOS PROCESSUAIS

Após serem informados sobre o negócio jurídico de compra e venda de imóvel rural realizado entre os réus, os autores ingressaram com a presente ação declaratória objetivando cancelar os registros públicos efetivados à margem da matrícula do imóvel de nº xxxxxxxxxxxxx, documento de fls. xxxxx, pois era evidente, que toda a transação havia sido realizada de forma simulada.

Isso porque, conforme registros xxxxxxx e xxxxxxx, a propriedade rural fora transferida do Sr. xxxxxxxx aos seus filhos com a intermediação dos tios destes, os senhores Vilmar Paulo da Silva e Elias Paulo da Silva.

Às fls. xxxxx, Certidões de Nascimentos dos réus, no qual comprovam a veracidade de que ambos são filhos de xxxxxxx.

Em petição de fls. xxxx, os réus xxxxx e xxxxx, ao invés de contestarem a ação, trouxeram aos autos informações absurdas, infundadas e contraditórias, com o único intuito de ludibriar este i. Juízo. Ao final (último parágrafo do documento de fl. xx), ainda se defenderam alegando que

“hoje

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