Agravo retido - perícia negada
Processo nº ......
Objeto: Agravo Retido
........, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move............, vem por suas procuradoras infra-assinadas à presença de V. Exa., face ao despacho retro, interpor
AGRAVO RETIDO NOS AUTOS
(Arts. 522 e SS do CPC)
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, intentada por ........, contra a Agravante/Ré, sob o argumento que o procedimento de colecistectomia convencional, supostamente teria ocasionado sequelas na mesma.
Em audiência de instrução e julgamento, o então MM. Juiz deferiu a produção de prova pericial, e requereu às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Assim, as partes no prazo definido, apresentaram quesitos ao Sr. Perito, assim como indicaram assistente técnico.
Ocorre que, conforme Nota de Expediente nº ....., o então MM. Juízo..............., reconsiderou o despacho mencionado anteriormente e indeferiu a produção de prova pericial pleiteada pela ora Agravante.
Entretanto, a decisão do MM. Juízo constitui o indeferimento de prova requerida em sede de contestação, ratificada nos autos, e ainda não produzida no feito. Assim, o objeto do presente agravo retido é a reforma da decisão, determinando-se a produção de todas as provas requeridas na contestação, em especial o deferimento da perícia médica, importante ao bom deslinde do feito, a ser comprovada da análise dos exames realizados na Autora, bem como de que não houve qualquer erro de diagnóstico.
A não produção dessa prova levará ao cerceamento de defesa, essa última, direito amplo à Agravante, como preceito constitucional inafastável.
Dessa forma, dois princípios constitucionais estão sendo afastados, quais sejam, o princípio do contraditório e o princípio da igualdade.
A igualdade de todos perante a lei é garantida pela CF/88,