Advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA .... VARA CÍVEL FEDERAL DO ESTADO DE..................

........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.] .........., no ....., complemento ........., bairro ..........., cidade ........., CEP........., UF........), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc.nº....) e ao final assinado, com escritório profissional na ................ (endereço completo: rua [av.] ........., no ........, complemento ........, bairro ......., cidade ........, CEP......, UF .......), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 16 da Lei nº 6.830/80 apresentar tempestivamente, no prazo do art. 730 do Código de Processo Civil
EMBARGOS À EXECUÇÃO nos autos da execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL, processo nº ......., com trâmite perante esse DD Juízo, nos termos que abaixo passa a expor, ponderar e ao final requerer:
PRELIMINARMENTE
Insta salientar que o juízo encontra-se seguro com o depósito efetuado conforme documento anexo (doc. nº.....)
I – DOS FATOS

A defesa do embargante tem origem na alegação de sonegação de rendimentos do período de ..........., com depósitos bancários de valores acima do declarado à Receita Federal.

II – DO DIREITO

É pacífico o entendimento dos Tribunais, em unanimidade, com as seguintes decisões:
“....................” (transcrever ementas).

Diante da alegação de sonegação de rendimentos sem provas robustas e apenas administrativamente, conforme lançamento efetuado pela fiscalização da Receita Federal, documento anexo (doc. nº. ....).

O ônus da prova cabe ao fisco e como nada foi provado, não se pode admitir a validade do lançamento fiscal, devendo a