Adm de Pessoal

O INSS é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável pela operacionalização de serviços públicos e concessão de benefícios.
TIPOS DE BENEFÍCIOS .PREVIDÊNCIÁRIOS(contributivos e não contributivos) .ASSISTENCIAIS . ACORDOS INTERNACIONAIS
.BENEFÍCIOS DE ENCARGOS DA UNIÃO (Talidomida, Soldado da Borracha, Anistiados, Síndrome da Hemodiálise de Caruarú-
PE)
. PESSOA IDOSA:
Idade mínima 65 anos comprovado por meio de documentos, como: certidão de nascimento ou casamento, entre outros;
. PESSOA COM DEFICIÊNCIA:
Comprovação da incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho, por meio da perícia médica do INSS;
. RENDAPER CAPITA:
Inferior a ¼ SM do grupo familiar, comprovado por meio de documentos elencados no Dec. 1.744/95, e na falta destes será declarada em formulário próprio.
Denominação %
Contribuição Patronal 20,00
Sesi, Sesc ou Sest 1,50
Senai, Senac ou Senat 1,00
Incra 0,20
Sebrae 0,60
Salário Educação 2,50
Seguro de Acidentes de Trabalho -Média (1) 2,00
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS (2) 8,00
Novas Contribuições Sociais s/ FGTS -LC 110/01 0,54
Total 36,34

O percentual de contribuição relativo ao seguro de acidentes de trabalho depende do grau de risco da atividade da empresa , como segue:

-Risco considerado Leve 1%
-Risco considerado Médio 2%
-Risco considerado Grave 3%
A Lei 8.212/91,
Institui as
Seguintes contribuições sobre a folha de salários. Salário de Contribuição Desconto (%) até R$ 1.247,70 8% de R$ 1.247,71 até 2.079,50 9% de R$ 2.079,51 até 4.159,00 11%
O desconto dos empregados relativo à previdência social respeita o teto máximo de R$ 4.159,00 -quem recebe salários superiores a esse valor somente contribui até esse limite máximo, correspondendo a 11% = R$ 457,49 .

* As contribuições da empresa não se limitam ao teto máximo e são calculadas sobre o valor total das verbas com incidência de INSS .
Competência / Sujeito ativo: União