Acórdao comentado

INTRODUÇÃO

O princípio presunção de inocência é garantido pela constituição federal que é imprescindível no direito penal, esse princípio pode ser definido simploriamente como “ninguém é culpado de nada sem ser devidamente julgado e sentenciado.” Mostrando que mesmo com fortes indícios que um agente tenha cometido um crime ele não pode ser considerado culpado sem ter sido condenado.
Esse princípio é ferido muitas vezes por prisões cautelares executadas de forma irregular, na maioria dos casos, já que prendendo o réu antes de ser devidamente julgado somente pode ocorrer quando houver o perigo do mesmo se evadir ou criar dificuldades para a investigação do crime.
Para a realização desse trabalho foram pesquisados nos sites do STJ e do STF 2 acórdãos que versavam sobre uma ofensa a esse princípio.

ACÓRDÃOS

O acórdão pesquisado no site do STJ versa sobre agravo regimental interposto pelo Distrito Federal contra uma decisão que negou seguimento ao sue recurso especial, trata-se de uma afronta ao princípio da presunção de inocência, devido à exclusão de um candidato de um concurso publico por motivo de estar sofrendo uma ação penal, por tentativa de homicídio, como citado na introdução ele não pode ser considerado culpado e ser excluído de tal concurso se não houve o transito em julgado, ao final foi negado provimento a ação.
Já no acórdão pesquisado no site do STF trata-se de um pedido de Habeas Corpus para o paciente Maicon Rodrigo Zanquini, o impetrante alega que a emissão de mandado de recolhimento do paciente ao cárcere antes de ter o transito em julgado de seu crime, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não apontou os motivos, baseados no artigo 312 do CPP, para ter decretado tal mandado, ao final foi decretado a cassação do decreto de prisão formalizado em desfavor do paciente Maicon Rodrigo Zanquini, a decisão foi unânime.