acordo condominal
xxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxx sediada na Rua Adriano Pereira, nº 1.550, Jundiapeba, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxxxx, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu representante legal, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casado, inscrito no CPF sob o nº 282.964.275-91, portador da Carteira de Identidade 33.108.82, domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxa, nº 1.550, Jundiapeba, na cidade de xxxxxxxxxxxxxx, e do outro lado, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, porteira, portadora da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxx. SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n º 3xxxxxxxxxxxxxxx, endereço supramencionado, na qualidade de CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual com Pedido de Demissão, sem vinculo empregatício onde firmaram aos 1xxxxxxxxxxxx, resolvendo rescindir o referido Contrato, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato Sem Vínculo Empregatício, celebrado em 16 /04 /2013.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PAGAMENTO
As partes, com o intuito de pôr fim ao contrato de trabalho sem vínculo empregatício, acordam nos seguintes termos, Condomínioxxxxxxxxxxxxxxxxx pagará a xxxxxxxxxx, até o dia 0000 a importância de R$ 1.500,00(Hum Mil e Quinhentos Reais).
Estefani dos Santos Moreira, após recebida a referida importância, o Condomínio xxxxxxxxxxxxxx dará plena e geral quitação da relação jurídica havida, sem o reconhecimento, por parte da contratante, da existência de relação de trabalho nada mais tendo reclamar, seja a que título for.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora